Principal

Voltar

 

ATA DA REUNIÃO CULTURAL, SEGUIDA DE SESSÃO ADMINISTRATIVA, EM 08 DE ABRIL DE 2000

 

Aos oito dias do mês de abril do ano dois mil, na Rua São Francisco Xavier, 524, 11.º andar, no auditório RAV 112 da UERJ, reuniram-se membros da Academia Brasileira de Letras e convidados para assistirem à sessão cultural, seguida de sessão administrativa. Aberta a sessão, o Sr.Presidente constituiu a mesa dos trabalhos com os acadêmicos Manoel Pinto Ribeiro, Evanildo Bechara, Antônio José Chediak, Gladstone Chaves de Melo, Marina Machado Rodrigues e Paulo Silva de Araújo. O Prof. Leodegário informou que, em 12.4.200, às 14h30min, no salão nobre do Colégio Pedro Segundo, na Rua Marechal Floriano, o Prof. Bechara faria uma palestra sobre o parecer dado ao Ministério da Relações Exteriores, a respeito da normalização da toponímia dos nomes estrangeiros no Brasil. Também nesse dia tomarão posse os acadêmicos Amós Coêlho da Silva, na cadeira 35, Patrono Amadeu Amaral, e Maria Emília Barcelos da Silva, cadeira 36, patrono Laudelino Freire. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a presença na sessão do mestre do soneto, o poeta Antônio Justo. Com a palavra, o Prof. Bechara registrou a presença do Prof. Mauro Ramos Coelho Neves, que leciona no ensino médio do município, e realçou o papel dos que trabalham preparando alunos para provas de concurso público. Afirmou o Prof. Bechara que, nessas exames, muitas vezes, exigem-se respostas que são contrárias ao bom ensino de língua portuguesa, o que traz sérias dificuldades para a preparação do aluno. Ressaltou, também, o papel de nossa ACADEMIA que exara pareceres sobre essas questões, cumprindo sua obrigação para com os negócios de língua portuguesa. Em seguida leu o parecer enviado ao Ministério das Relações Exteriores sobre a questão da toponímia. Eis o inteiro teor do parecer: Ex.mo Sr. Presidente da Academia Brasileira de Filologia, Prof. Dr. Leodegário A. de Azevedo Filho: Em atendimento ao seu honroso convite para emitir parecer acerca do trabalho preparado para apresentação ao Trigésimo Nono Curso de Altos Estudos, da carreira de diplomatas, relativo à Normalização dos Nomes Geográficos Estrangeiros na Língua Portuguesa; Aspectos Políticos e DiplomáticosUma Proposta de Ação do Itamaraty, passo às considerações que se seguem. Lido o trabalho dentro do curto prazo que me foi concedido, tomo a liberdade de apresentar-lhe estes comentários que submeto à sua competente consideração e, caso aprovados, ao elevado juízo do Instituto Rio-Branco. Cabe, em primeiro lugar, uma referência elogiosa à preocupação da elaboração do trabalho sobre tão importante aspecto da atividade cultural e diplomática dos países de Língua Portuguesa, qual seja a sonhada sistematização dos topônimos correntes em Língua Portuguesa, nacionais e, com especial atenção, os de origem estrangeira. O presente trabalho, com seu Apêndice e Resumo, constitui uma importante colaboração a um profundo e definitivo exame da matéria. É trabalho rigorosamente informativo, atento a tudo o que de melhor e mais moderno se tem publicado dentro e fora do Brasil, ricamente a par das revoluções internacionais de atividade diplomática, e dos conceitos emitidos em obras especializadas para línguas que adotam o sistema gráfico latino e os sistemas não-latinos. Alicerçada na experiência brasileira e, particularmente, no trabalho incansável de Antônio Houaiss, a quem com justiça a Normalização é dedicada, sou de parecer que este trabalho se reveste da mais alta significação para os órgãos governamentais a quem compete, em última instância esta matéria, e oferece os subsídios que lhes permitirão oficializar a proposta de uniformização da nomenclatura toponomástica nacional e estrangeira em língua portuguesa. Em segundo lugar, só há razões de aplausos aos princípios em que se assentam as propostas de Normalização, princípios quase todos já definidos por um mestre da Filologia e da Geografia, o Prof. M. Said Ali, num dos mais eruditos e abrangentes estudos sobre Nomes Próprios Geográficos, inserido na 2a edição das Dificuldades da Língua Portuguesa (Rio de Janeiro, 1919). O 1o princípio: A cada Acidente Geográfico, Deve Corresponder um Único Nome, é princípio universalmente aceito nos vários congressos e reuniões de especialistas. Sob a égide desse princípio, dá-se um passo largo para acabar com grande parte das incoerências da nomenclatura toponímica em Língua Portuguesa, fator que contribui ainda mais para o isolamento do mundo lusofônico no concerto das nações. Este princípio geral deve merecer o apoio dos órgãos públicos brasileiros mais intimamente interessados e responsáveis por essa normalização: A Academia Brasileira de Letras, como foro oficial para a regulamentação das normas ortográficas, e o Ministério das Relações Exteriores, pela sua atividade de caráter diplomático. tais órgãos governamentais contam, certamente, com o apoio de especialistas da Academia Brasileira de Filologia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Associação Brasileira de normas Técnicas, entre outras entidades nacionais e estrangeiras. O 2o princípio: Respeito à Grafia Original dos Nomes Geográficos Estrangeiros. Este princípio já representava a opinião de especialistas que se manifestaram nas resoluções do Congresso de Geógrafos de 1893: “As relações sempre crescentes e o intercâmbio intelectual entre as nações obrigam-nos a considerar os nomes geográficos não já como fazendo parte da língua da pessoa que fala ou escreve, mas como propriedade internacional da humanidade. A sua escrita e pronúncia, excetuadas algumas poucas formas tradicionais, não mais deve oscilar de nação para nação, mas fixar-se pelo menos em sua forma principal, ainda quando formas secundárias em muitos casos continuem a existir”(transcrito por M. Said Ali, op. cit.) Em língua portuguesa, tanto em Portugal quanto no Brasil, esse princípio contraria as normas preconizadas por Gonçalves Viana e reforçadas por lingüistas, lexicográficos e geógrafos de língua portuguesa, que defendem a permanência da grafia de topônimos fixados entre os séculos XV e XVI e, na sua esteira, pelos ortógrafos até nossos dias. Said Ali deixou patente as incoerências, os enganos e os erros cometidos pelo princípio do aportuguesamento, ressaltando que, se adotados, seriam “uma gota de azeite sobre as ondas revoltas do Oceano”. Está claro que fugirão a este princípio os nomes aportuguesados desde longa data, sobre cuja grafia e pronúncia não há hesitação. Também esta é a norma que procuram seguir outras nações. Todavia, o princípio da redução cada vez mais acentuada dos exônimos deverá obedecer ao critério do bom senso e dar tempo a que as substituições sejam implantadas com espaço necessário à sua assimilação pelos usuários comuns, não-especialistas. Tome-se como ponto de referência a informação da presente proposta de Normalização: na tarefa de redução de exônimos americanos, em 1972 eram em número de 900 e, em 1999, “tal número caiu para cerca de 800” (pág.76). Deve-se ter o cuidado de, entre nós, não se repetir a conclusão canadense sobre os trabalhos da ONU: “Alors, adieu Florence et bienvenue Firenze” (pág. 63 da Normalização). O 3o princípio: A Tradição da LínguaUso Constante desde Remotas Épocas, como podemos perceber, está explicitamente contido na exceção a que se pode atender em relação ao 2o princípio. Como lembra a Normalização, trata-se “do critério mais importante e, ao mesmo tempo, mais difícil” (pág. 3 do Apêndice). O melhor caminho é o aí apontado: “O princípio de respeito às formas aportuguesadas, ainda que tradicionais, deve ser temperado pelo consenso internacional dos especialistas no sentido de que, em qualquer língua, deve-se fazer uso extremamente moderado dos exônimos”(pág.3 do Apêndice). Creio que, neste particular, a Normalização deve levar em conta uma importante distinção que fazem os lingüistas, entre língua comum e língua técnica ou nomenclatura. Os exônimos serão prioritariamente usados na língua comum, ficando os endônimos reservados aos textos de atividade intradiscursiva de ação diplomática, política e científica. A pouco e pouco, como enunciou a Normalização, o “temperado consenso internacional dos especialistas” acabará por exercer papel fundamental na redução dos exônimos correntes na língua comum, especialmente naquelas denominações que se grafam por sistemas não-latinos, como é o caso da utilização do Alfabeto Fonético Chinês (Pinyin). Este o meu parecer. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2000. Evanildo Bechara.” Dando seqüência à sessão, o Prof. Leodegário deu a palavra à Prof.ª Marina Machado Rodrigues, que é a Secretária Geral do Congresso Internacional de Lexicografia, que será realizado de 17 a 21 de julho deste ano na Uerj, com a presença de diversos professores convidados do exterior, principalmente de Portugal. Mostrou a necessidade de ser realizada uma inscrição prévia, pois as vagas estão limitadas a quinhentos congressistas. O Prof. Leodegário leu o seu parecer sobre o problema da toponímia, que vai transcrito no seu inteiro teor: Rio de Janeiro, 06 de março de 2000. Excelentíssimo Senhor Embaixador André Mattoso Maia Amado - Ministério das Relações Exteriores – Brasília - Senhor Embaixador: Na condição de Presidente da Academia Brasileira de Filologia e na forma estatuária, designei o acadêmico Evanildo Bechara para emitir um parecer preliminar sobre o importante trabalho que o Itamaraty nos remeteu, relativo à “Normalização dos nomes geográficos estrangeiros na língua portuguesa – aspectos políticos e diplomáticos – uma proposta de ação do Itamaraty”. O Parecer do eminente Colega vai aqui anexado, para melhor apreciação de Vossa Excelência. Quanto a nós, em linhas gerais, é claro que estamos de pleno acordo com as seguras observações feitas por Evanildo Bechara, com fundamentação teórica nos bons ensinamentos do eminente filólogo brasileiro M. Said Ali, para reconhecer o devido valor do estudo que nos foi apresentado. Com efeito, o trabalho é digno de louvor pelo conjunto de amplas informações sobre o assunto e ainda sobre matérias conexas, tudo em geral colhido em boas fontes. Na "introdução”, onde trata de controvérsia geonímica em busca de uma solução diplomática, aponta para a constituição de uma “Norma da língua portuguesa para nomes geográficos estrangeiros”, que seria altamente desejável (é claro!), mas que está ainda muito longe de ser alcançada, como bem sabe o Autor; no capítulo primeiro, desenvolve considerações sobre a motivação político-diplomática para a solução da questão toponímica na língua portuguesa, dissertando amplamente e com bom conhecimento, sobre a comunidade dos países de língua oficial portuguesa, e sobre a importância da defesa da língua (usa aqui o termo idioma, a nosso ver impropriamente) como inquestionável objetivo nacional; no capítulo segundo, volta o seu interesse para o estudo do padrão toponímico nos foros multilaterais, focalizando bem a posição e as importantes resoluções da ONU diante da normalização dos nomes geográficos, falando então aqui – e com razão – da conveniência de ser criada uma divisão lusófona naquela organização internacional, para depois cuidar da normalização de topônimos em outros órgãos de várias nações; no capítulo terceiro, passa a ilustrar questões de normalização geonímica vinculadas às chancelarias diplomáticas, estudando vários casos concretos, como o dos Estados Unidos da América, da França, da Alemanha; no capítulo quarto, afinal, chega à questão dos topônimos na língua portuguesa, com seus cinco séculos de controvérsia e várias tentativas de solução, sobretudo as apontadas nas conferências geográficas promovidas pelo IHGB e pelo IBGE, propondo-se então uma Comissão Permanente de Nomes Geográficos, de extrema importância e que bem poderia elaborar a tão sonhada normalização do português do Brasil, em caráter inicial, e que seria a base de uma negociação futura com Portugal e demais nações que integram o vasto mundo lusofônico; e o capítulo quinto, de conclusão, procura extensa e intensamente uma solução diplomática para a controvérsia geonímica, como a proposta de um plano de ação para o Itamaraty. Diante de tão importante estudo, temos algumas observações e sugestões a fazer: 1 – Preliminarmente, espanta o universo teórico apresentado e que daria base à formulação de várias teses, por sua amplitude. A nosso ver, entretanto, o problema gravíssimo de tal normalização está a reclamar uma tese específica, em que as grandes questões conexas de suma importância, viessem apenas sintetizadas numa ‘Introdução Geral”, perdendo o trabalho em extensão e ganhando em profundidade, pois todos sabemos que é manifesto o interesse político-diplomático da matéria. Em outras palavras: os aspectos político-diplomáticos dariam em si uma ou mais teses, sem dúvida importantíssimas. Com isso posto à margem ou em seu devido lugar, dar-se-ia relevo e especificidade à tese que essencialmente nos interessa, que é a seriíssima questão da normalização dos nomes geográficos estrangeiros no português da América, em primeiro lugar. té porque a posição, em geral radicalizante, do português da Europa, não coincide com a nossa, como o Autor não ignora, baseando-se sempre em notáveis filólogos brasileiros, como M.Said Ali, Antônio Houaiss e Antenor Nascentes. No caso, seria bom confrontar-se – e isso não foi feito – os nomes geográficos que aparecem no Dicionário Etimológico de nomes próprios, de Antenor Nascentes, com os nomes correspondentes que aparecem no Dicionário Etimológico, também de nomes próprios, de José Pedro Machado, filólogo português. A propósito veja-se apenas um simples exemplo: a partir do holandês Amsterdam, Nascentes grafa – Amsterdã, enquanto Machado propõe Amesterdão, havendo um sem-número de divergências com esta. Muito mais grave ainda são os aportuguesamentos radicais, sem qualquer apoio na tradição idiomática, do tipo desse cerebrino, impagável e inacreditável Vashintónia para Washington ou mesmo Nuremberga para Nuremberg, também grafado Nurembergue ... Claro está – e o Autor sabe perfeitamente disso – que os princípios gerais, já mais ou menos consolidados na língua, devem ser a preocupação de todos os lexicógrafos: um nome para cada acidente geográfico; respeito à grafia original dos nomes geográficos, para não deformá-los; obediência à tradição lexicográfica da língua; e uso racional e moderado de exônimos. E tudo isso aponta para um caminho em etapas, pois natura non facit saltus: antes de tudo, a constituição de um Grupo de Trabalho formado de representantes de várias entidades brasileiras ligadas à questão, sem esquecer – como faz o Autor! – a Academia Brasileira de Filologia, exatamente a instituição a que pertenceram os grandes filólogos por ele citados, como M.Said Ali, Antenor Nascentes e Antônio Houaiss; e a que hoje acolhe os lingüistas e filólogos do Brasil de nossos dias. 2 – Salvo melhor juízo, pensamos também que falta à Tese – tão excelente sob vários aspectos – mais atenta fundamentação na lingüística moderna, popis, a todo instante, ao tratar de acordo ortográfico ou de normalização de nomes geográficos, sempre se refere à ‘batalha pela unificação da língua”(ver p. 3) ou simplesmente ‘unificação da língua” (ver páginas 166 e 136, por exemplo). Ora, em termos científicos, não se pode confundir língua, encarada como sistema, e aqui ela representa solidária unidade, com diversidade ou variedade de normas e usos regionais ou nacionais, sendo isso perfeitamente natural e compreensível numa língua, como a portuguesa, falada em imensos territórios, como o nosso, e em várias nações. Portanto, quando se discute um problema ortográfico ou uma questão de normas para a transcrição de nomes geográficos, não se trata de “unificar a língua”, pois temos unidade lingüistica assegurada pelo próprio sistema. Trata-se, isso sim, de padronizar normas de usos lingüísticos variados, o que é outra coisa. O próprio acordo ortográfico, é pura convenção, nada tendo a ver com a unidade da língua. 3 – A nosso ver, a Bibliografia, que aliás nem sempre segue as normas técnicas da ABNT, deveria ser específica; uma parte para assuntos gerais (políticos e diplomáticos) e outra para a matéria em análise de normalização de nomes geográficos. Assinalem-se também sérias omissões bibliográficas, como a do Dicionário Etimológico (nomes próprios) de Antenor Nascentes e a do Dicionário Etimológico (também de nomes próprios) de José Pedro Machado, que aliás deveriam servir de base para o estudo crítico-comparativo das principais diversidades ou variedades ocorridas no português da Europa e África em face do portugu6esd da América. Tal estudo poderia apresentar várias etapas; levantamento de nomes em concordância; levantamento de nomes em discordância ou divergência, sobretudo à luz dos princípios gerais já aqui referidos; e proposta de adequada solução normativa. Ainda sobre bibliografia, que deve realmente ser revista e ampliada, não se entende que um trabalho de tão grande importância cite de segunda mão um livro clássico, como no caso da obra de Barbosa Lima Sobrinho (A língua portuguesa e a unidade do Brasil), publicado em 1958 pela José Olympio e agora lançada em sua segunda edição pela Nova Fronteira. Por fim, seria prático consultar o Índice analítico do vocabulário de Os Lusíadas, de A. G. Cunha, para nomes clássicos. 4 – Bem sabe o Autor que , em busca da superior e complexa solução do problema, será importantíssimo o estabelecimento ou a fixação de etapas: a) formação do Grupo de Trabalho Brasileiro, a ser constituído de representantes das entidades diretamente interessadas no assunto; b) busca posterior de entendimento lingüístico-diplomático (e isso não vai ser nada fácil!) com Portugal e demais nações de língua oficial portuguesa. Na verdade, a norma comum da língua portuguesa para nomes geográficos estrangeiros é ainda um sonho muito distante, como sabe o Autor. Mas devemos, é claro, lutar por ele. 5 – Acreditamos não ter cabimento a expressão “língua brasileira” que aparece na página 45, mesmo entre aspas. 6 – Na página 24, lê-se UFIRs. Mas ocorre que não se usa plural de sigla. 7 – Como sugestão complementar, parece-nos muito bom que se realize um Congresso Internacional pelo Itamaraty, em convênio com a Academia Brasileira de Filologia, entre outras entidades interessadas, para que se discuta a magna questão com especialistas nacionais e estrangeiros, daí surgindo recomendações para todo o mundo lusofônico. 8 – Em suma, a Tese é de fundamental importância para a língua portuguesa, revestindo-se de aspectos políticos e diplomáticos tão complexos quanto delicados. No caso, não temos propriamente restrições graves ou insanáveis a fazer, mas pequenas observações, ligeiras retificações e sugestões, sempre com o propósito de ser útil. E nos parece de extremo interesse nacional a urgente e inadiável constituição de um Conselho Brasileiro para Nomes Geográficos, como inteligentemente propõe o Autor. Salvo melhor juízo, é o nosso parecer. Leodegário A. de Azevedo Filho (Titular Emérito da UERJ, Titular da UFRJ e Presidente da Academia Brasileira de Filologia).” O Prof. leu também um parecer de Antenor Nascentes, transcrito em anuário do Colégio Pedro Segundo, nos seguintes termos: Nomes geográficos. A questão da ortografia dos nomes geográficos é dos que ainda estão para receber solução definitiva na língua portuguesa! Muito antes do estabelecimento da ortografia simplificada, já se ocupava Gonçalves Viana com o assunto. Em magistrais artigos públicos no segundo número da Revista Lusitana, lançou as bases para a transcrição dos nomes asiáticos e africanos. Faltaram os americanos por não interessarem especialmente a Portugal, que hoje não possui mais colônias na América e por incumbir a nós, brasileiros, o estudo do assunto. Em 1900, sob o título de “bases da transcrição portuguesa dos nomes estrangeiros”, publicou o plano que apresentou como relator de uma comissão nomeada pelo governo português em 10 de maio do dito ano, em virtude de representação da Sociedade de Geografia de Lisboa, para proceder ao estudo e revisão geral e especial da nomenclatura geográfica portuguesa. O Vocabulário Ortográfico e Ortoépico de 1909 não se ocupou com os nomes próprios, salvo uma ou outra exceção. O Vocabulário ortográfico e remissivo, publicado após a oficialização da reforma ortográfica, procedeu do mesmo modo. E assim até hoje nos faz falta um vocabulário de nomes próprios que nos ensine com segurança o modo de escrever e pronunciar os nomes históricos e geográficos. Estudos esparsos, representativos de esforços isolados, não têm faltado. Nosso patrício, o professor Said Ali consagrou aos nomes geográficos um dos capítulos de suas “Dificuldades da língua portuguesa”. Outras contribuições existem ao lado desta. O que é preciso é consolidar todos num vocabulário que nos dê a lista dos nossos nomes próprios. De 10 de julho a 25 de setembro de 1926, reuniu-se no Rio de Janeiro uma conferência, promovida pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, destinada a fixar a grafia dos nomes geográficos. Quanto aos de origem tupi ou africano, resolveu a Conferência estabelecer que os fonemos, , e fossem transcritos sempre respectivamente por j, x e z. Muitos nomes geográficos nos vieram através da transcrição inglesa. Assim, por exemplo, Peking, o nome da antiga capital da China, grafava-se com ng que representava em inglês o n gutural. O nome de um lago da África se escrevia Nyassa, porque ny era a representação inglesa do n palatal, inexistente no inglês. Cumpre, nestes e outros casos, fazer adaptação às regras gráficas da nossa língua. Por conseguinte, em português, em vez de Peking, Nyassa, devemos escrever Pequim, Nhassa. Tanto quanto possível, convém respeitar a acentuação dos nomes na língua originária. Assim, acentuamos a vogal da primeira sílaba da palavra Ladoga a fim de que ela se leia proparoxítona e não paroxítona, conforme naturalmente exigiria a índole da nossa língua. Muita gente erra na pronúncia de Tamisa, Adije, etc. Por falta de um diacrítico que mostre a verdadeira acentuação. Outro problema interessante é a preferência de nomes encontrados nos clássicos aos nomes atuais. Desde que o nome usado pelos clássicos se tenha perdido, não vemos vantagem alguma em restaurá-lo pois, uma vez restaurado, constituiria objeto de estranheza. Montpellier, Louvain nos são muito mais familiares e agradáveis à vista e ao ouvido, do que Monpilher e Louvaina. A sistematização que alcançar os nomes geográficos, deve igualmente atingir os nomes históricos. Em páginas preliminares do seu quinto volume da História da Civilização, Jonatas Serrano apresentou as seguintes sugestões, dignas de toda a consideração: Os nomes próprios históricos e geográficos, quer pessoais, quer locativos, serão escritos de acordo com a respectiva pronúncia, observadas as regras de ortografia simplificada, quando: forem portugueses ou já aportuguesados, qualquer que seja a língua de origem; forem transcritos ou adaptados de língua que não possua alfabeto literal qual o nosso. Os nomes estrangeiros não aportuguesados e que não se prestem à adaptação portuguesa, serão grafados de acordo com a língua a que pertençam. Dentro destas normas gerais a questão se acaba, pois, cabalmente resolvida. Para evitar as dúvidas cumpre apenas que alguém se dê ao trabalho de organizar o Vocabulário de nomes próprios portugueses. ANTENOR NASCENTES”. Dando prosseguimento à sessão, o Prof. Leodegário mostrou a necessidade de se constituir uma comissão para revisão do acordo ortográfico. O Prof. Chediak informou que deverá chegar brevemente um representante do Ministro da Educação de Portugal para resolver questões do novo acordo. O Prof. Chediak mostrou um exemplar do dicionário onomástico da Academia Brasileira de Letras, editado por exigência do art. 2.º da Lei 5765, de 18.12.1971. Da comissão organizadora participaram Josué Montelo, Antônio José Chediak, Diógenes de Almeida Campos, Cilene da Cunha Pereira e Mara de Almeida Chediak. O acadêmico José Antônio Chediak convidou o público presente para o lançamento de seu livro Castro Alves – Tragédia no mar ( O Navio Negreiro), em cerimônia na Academia Brasileira de Letras, no dia 13.4.2000, a partir das dezessete horas. Como não houvesse mais nada a tratar, o Prof. Leodegário encerrou a sessão. E, para constar, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Segundo Secretário.

Copyright ABF Academia Brasileira de Filologia - Todos direitos reservados                                           Desenvolvido por: